18/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:43

Audiência Conciliação não-realizada para 09/09/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/09/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:37

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 14:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de ID 207006713.
08/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:15

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 10:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804449-56.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO HIGINO DA COSTA RÉU: CONSORCIO GUARATIBA II 1- Ao cartório para certificar se o réu foi devidamente citado e se o mesmo apresentou contestação. 2- Caso negativo, Traga a parte autora novo endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. 3- Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
05/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:22

Audiência Conciliação não-realizada para 24/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:55

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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