10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813993-84.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA PINTO ALVES BARRIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Alega a autora que em maio de 2024, a parte autora constatou uma dívida no cartão de crédito, o qual foi emitido pelo Banco Santander, resultando em dois parcelamentos automático, mas que entrou em contato com a ré com intuito de quitar o débito.

Ao final da negociação, foi informada pelo o gerente , que os parcelamentos automáticos seriam cancelados e que a cobrança viria apenas através das parcelas acordadas e das demais compras realizadas no cartão.

Ocorre que, mesmo faltando apenas 01 parcela do acordo, a parte ré, retira todo o dinheiro da conta da parte autora, incluindo o limite do cheque especial, deixando-a negativada e com acúmulo de juros abusivos, a gerando um grande transtorno financeiro.

Em 29 de junho, a autora recebe uma mensagem eletrônica, informando que seu nome está no SPC SERASA, em virtude do contrato firmado com o Banco Santander, A concessão da tutela antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); o perigo de dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação, para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora não comprova a realização de acordo de parcelamento de dívida com o réu Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINA PINTO ALVES BARRIAS - CPF: *64.***.*25-07 (AUTOR).
26/04/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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