23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA FRANCISCO em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0820786-48.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO SERAFIM LOPES FRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o processo. 2-Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, considerando a natureza da relação jurídica e a hipossuficiência técnica. 3-Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio o perito Tiago Pereira Moreira, endereço eletrônico de contato:[email protected], que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, (sec) 1°, do CPC. 4-Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. 5-Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820786-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO SERAFIM LOPES FRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Decreto a revelia da parte ré, porque a contestação foi apresentada intempestivamente. 2)Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3) Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:09

Decretada a revelia
08/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA FRANCISCO em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/11/2024 06:00.
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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