29/06/2025 18:51

Baixa Definitiva
29/06/2025 18:50

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 10:00

Não-Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/05/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 208.

RECURSO INOMINADO 0814872-21.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0814872-21.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00051370 RECTE: ROBERTA MACIEL TORRES ADVOGADO: FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA OAB/RJ-253407 ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA OAB/RJ-171194 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
14/05/2025 16:35

Inclusão em pauta
29/04/2025 14:22

Conclusão
29/04/2025 14:19

Distribuição
29/04/2025 14:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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