17/02/2025 22:10

Baixa Definitiva
17/02/2025 22:10

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 22:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0801008-04.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO JARDIM ESMERALDA RÉU: RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS Segundo o artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso dos autos, após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, o que, todavia, não ocorreu.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, X, ambos do CPC.

Exclua-se o processo.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Grupo de Sentença
11/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/10/2024 13:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO JARDIM ESMERALDA - CNPJ: 37.***.***/0001-23 (AUTOR).
18/03/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:56

Distribuído por sorteio
24/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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