17/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:33

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:37

Transitado em Julgado em 17/03/2025
27/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:34

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 09:34

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 09:34

Recebidos os autos
21/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/01/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827972-43.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVALDO FARIAS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:06

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854209-75.2024.8.19.0021

Valmi Ferreira Alves

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Klebson Luiz dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0854065-04.2024.8.19.0021

Marcio da Costa dos Reis

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0802563-79.2024.8.19.0068

Joao Henrique Queiroz Prata

Lei Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Advogado: Joslaine Cristina Paiao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801963-48.2023.8.19.0212

Roselene Melo de Macena

Cesar Augusto Trujillo Lozano

Advogado: Edson Gaudio Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0846332-21.2023.8.19.0021

Edson Freitas Carvalho

Secretaria de Estado de Educacao Rj - Di...

Advogado: Matheus Bastos Coelho Barreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 19:38

Exibir Processo