15/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:09

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 17:44

Documento
17/07/2025 15:31

Conclusão
17/07/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 128.

APELAÇÃO 0818601-05.2022.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818601-05.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00143986 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: ANDRE ZACCUR UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
03/07/2025 16:23

Inclusão em pauta
30/06/2025 16:16

Pauta
23/06/2025 13:04

Conclusão
23/06/2025 13:03

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 16:22

Mero expediente
09/06/2025 13:11

Conclusão
26/05/2025 16:01

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818601-05.2022.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818601-05.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00143986 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: ANDRE ZACCUR UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO.

COMPRAS IMPUGNADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$10.000,00 QUE DEVE SER MANTIDA.

SÚMULA N° 343 DO TJRJ.

Na espécie, a instituição financeira não logrou refutar as alegações devidamente comprovadas pelo autor.

Assim, não há como, com base unicamente em telas sistêmicas do réu, aceitar a tese defensiva de que as transações teriam sido feitas pessoalmente pelo autor, pois supostamente realizadas por meio da senha pessoal e fora dos ambientes físicos e virtuais do banco.

Sentença de procedência que determinou a restituição dos valores correspondentes às compras impugnadas, na forma simples, concedendo indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Dano moral devido em razão das diversas tentativas infrutíferas do autor pela via administrativa, bem como o pedido imediato de bloqueio do cartão junto ao réu, ainda na delegacia, ao registrar o furto.Verba indenizatória arbitrada com razoabilidade, não devendo ser modificada.

Súmula n° 343 do TJRJ.

Sentença integralmente mantida.

Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/05/2025 16:19

Documento
14/05/2025 17:27

Conclusão
14/05/2025 13:01

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 022.

APELAÇÃO 0818601-05.2022.8.19.0209 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0818601-05.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00143986 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APELADO: ANDRE ZACCUR UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-079995 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
29/04/2025 19:10

Inclusão em pauta
11/04/2025 13:49

Documento
11/04/2025 13:48

Retirada de pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 18:11

Inclusão em pauta
25/03/2025 16:17

Pedido de inclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 11:10

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 12:12

Remessa
27/02/2025 11:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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