21/07/2025 20:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 20:53

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830273-28.2022.8.19.0203 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0830273-28.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00256825 APELANTE: MARIA ALICE WYATT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos declaratórios.

Prestação de Serviços.

Energia Elétrica.

TOI.

Dano moral configurado e corretamente quantificado em R$ 5.000,00.

Jurisprudência do TJ/RJ.

Sentença mantida.

Embargos de declaração opostos pela autora.

Alegação de omissão com relação à fixação dos danos morais.

Rejeição.

Necessidade de existência de perplexidade na decisão, seja por omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A alegação da parte que pretende a revisão do julgado alegando vício inexistente, não suporta embargos de declaração.

Ausência de quaisquer das deficiências previstas no art. 1.022 do novo CPC.

Prequestionamento.

O julgador não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais apontados pelas partes, bastando que a decisão se encontre devidamente fundamentada.

Desnecessidade de expressa indicação dos dispositivos legais que envolvem o tema.

Manutenção do acórdão embargado.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
18/06/2025 13:40

Documento
17/06/2025 19:11

Conclusão
17/06/2025 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:06

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:37

Pauta
22/05/2025 14:13

Conclusão
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0830273-28.2022.8.19.0203 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0830273-28.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00256825 APELANTE: MARIA ALICE WYATT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Ao embargado
14/05/2025 11:41

Mero expediente
13/05/2025 18:03

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830273-28.2022.8.19.0203 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0830273-28.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00256825 APELANTE: MARIA ALICE WYATT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

TOI.

Imputação de débito à parte autora, ora apelante, por suposta recuperação de consumo.

Sentença de parcial procedência.

Responsabilidade objetiva.

Aplicação do art. 14 do CDC.

Recurso interposto pela parte autora por meio do qual postula a majoração do quantum compensatório.

Interrupção no fornecimento do serviço de energia elétrica para a residência da autora, falha que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.

Dano moral configurado e corretamente quantificado em R$ 5.000,00.

Jurisprudência do TJ/RJ.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
29/04/2025 17:44

Documento
29/04/2025 17:31

Conclusão
29/04/2025 10:01

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:46

Inclusão em pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 17:21

Remessa
02/04/2025 11:05

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 18:05

Remessa
01/04/2025 18:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800777-50.2024.8.19.0019

Maria Lucineia da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marcelo Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0800021-90.2025.8.19.0056

Rosemary Gomes Lima Barbosa

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0805699-36.2025.8.19.0202

Rafael Luiz Mecenas da Silva

Natanael de Jesus Ferreira Santos

Advogado: Brian Von Seigneux Engert Hansen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800219-67.2023.8.19.0034

Gleiciane da Costa Silva Carvalho

Municipio de Miracema

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0809510-03.2023.8.19.0031

Raquelle Motta da Costa

Carlos Eduardo Batista Muzy de Souza

Advogado: Jefferson Colecto de Araujo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 10:32

Exibir Processo