23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0828051-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOALDO SALVADOR DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Conforme é de conhecimento trivial na ceara do jurídica, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, neste Magistrado, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Desta forma, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora, inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em cognição sumária.

Com a vinda da contestação, o pedido será reexaminado.

Defiro J.G.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI) Cite-se RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
13/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Outras Decisões
06/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0828051-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOALDO SALVADOR DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos, bem como as duas últimas declarações de Imposto de Renda.

Em caso de isenção, junte-se a informação de que não consta IR declarado, obtida por meio do sítio da Receita Federal.

Cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 22 de abril de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
24/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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