29/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025
17/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 00:00

Intimação

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:33

Outras Decisões
08/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:52

Outras Decisões
24/06/2025 12:52

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que o valor da condenação pelo dano material deve ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso, bem como sofrer a incidência de juros de mora desde a citação, na forma do artigo 405 do CC.

No caso de condenação por danos morais, a correção monetária deve ocorrer a partir da sentença, com incidência de juros desde a citação, na forma do artigo 405 do CC.

E, em caso de discussão acerca dos índices aplicáveis, esclareço que o índice de correção a se fixar é o IPCA (IBGE), conforme o parágrafo único do artigo 389 do CC, bem como para os juros de mora, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial da Selic, deduzido o IPCA (IBGE), conforme o § 1° do artigo 406 do mesmo código.

No mais, permanece a sentença como lançada.

Intimem-se.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de NEOLAT COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NEOLAT COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 23:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 23:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 23:38

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 23:38

Recebidos os autos
04/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
04/04/2025 10:08

Recebidos os autos
19/03/2025 22:48

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
18/03/2025 16:22

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 14:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
18/03/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 10:33

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 14:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
09/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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