08/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806899-94.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0806899-94.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00055346 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS OAB/RJ-104268 RECORRIDO: ALESSANDRA LUCIA RAMIREZ CORCUERA RECORRIDO: ANGEL GABRIEL BEMUDEZ MANZANE ADVOGADO: LARISSA MACHADO MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-254858 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS tendo em vista que as condições metereológicas justificaram o adiamento do evento, constituindo força maior, que rompe o nexo de causalidade e a responsabilidade por eventuais danos.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, na forma da lei9099/95
27/05/2025 10:00

Não-Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 27/05/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 342.

RECURSO INOMINADO 0806899-94.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0806899-94.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00055346 RECTE: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS OAB/RJ-104268 RECORRIDO: ALESSANDRA LUCIA RAMIREZ CORCUERA RECORRIDO: ANGEL GABRIEL BEMUDEZ MANZANE ADVOGADO: LARISSA MACHADO MOREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-254858 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
08/05/2025 21:40

Inclusão em pauta
08/05/2025 13:55

Conclusão
08/05/2025 13:52

Distribuição
08/05/2025 13:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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