10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES E MUDANCAS GALAXY LTDA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 01:14

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808672-02.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE ALVES SILVA EXECUTADO: TRANSPORTES E MUDANCAS GALAXY LTDA 1- Penhora realizada com êxito, conforme relatório em anexo/ao final. 2- Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo Cartório, e informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte EXEQUENTE, ou ao seu PATRONO, em se tratando de honorários advocatícios.

Ciente a parte exequente de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso decorrido o prazo para embargos e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária. 4- Não havendo indicação de remanescente a executar,voltem conclusos para extinção da execução.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:26

Outras Decisões
07/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:27

Outras Decisões
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de WALACE ALVES SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES E MUDANCAS GALAXY LTDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808672-02.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALACE ALVES SILVA EXECUTADO: TRANSPORTES E MUDANCAS GALAXY LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:09

Outras Decisões
15/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES E MUDANCAS GALAXY LTDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de WALACE ALVES SILVA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:03

Outras Decisões
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:26

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de WALACE ALVES SILVA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:43

Transitado em Julgado em 13/06/2024
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de WALACE ALVES SILVA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:44

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2024 11:44

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
31/01/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/01/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de WALACE ALVES SILVA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:42

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:18

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 15:07

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00