09/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:03

Expedição de Alvará.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0833613-09.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA CURADOR: RONALDO EIRAS TEIXEIRA Trata-se de requerimento de Alvará formulado na forma do art. 666, do CPC, por RAFAEL DA COSTA EIRAS TEIXEIRA representado por seu genitor e curador RONALDO EIRAS TEIXEIRA visando o recebimento de importâncias existentes em nome do curatelado.

Saldo informado no index 142821665.

O Ministério Público não se opôs ao pedido no index 161655126, bem como, a Fazenda Estadual no index 185573558. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Acostada a documentação necessária à comprovação do saldo das contas e à demonstração da legitimidade do Requerente para o seu levantamento, nenhum óbice existe à expedição do alvará.

EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de RONALDO EIRAS TEIXEIRA, observadas as formalidades legais, autorizando o levantamento dos valores.

Custas ex lege, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.

Sem honorários, ante a natureza da causa.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
15/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2025 23:59.
13/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 14:25

Classe retificada de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:57

Declarada incompetência
13/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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