11/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 06:07

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/09/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3- Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.537,50, apontada no id.191511033, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:14

Processo Desarquivado
07/05/2025 22:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 17:48

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ISRAEL DE SANTANA COSTA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ISRAEL DE SANTANA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:49

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/03/2025 16:05

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 16:05

Recebidos os autos
19/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:57

Declarada incompetência
09/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL DE SANTANA COSTA - CPF: *06.***.*54-53 (REQUERENTE).
21/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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