01/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:07

Juntada de petição
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0837475-43.2023.8.19.0002 REQUERENTE: FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO SENTENÇA Trata-se de execução entre as partes acima elencadas, na qual o ente público não se opôs ao valor requerido pela parte exequente, tendo sido expedido o devido mandado de RPV com posterior depósito judicial, conforme consta dos autos, razão pela qual deve ser extinta a execução pela satisfação da parte credora.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II e 925 DO CPC.

Considerando os dados bancários juntados pelo exequente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem seu favor e ou do seu patrono, caso tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.

Sem custas ou honorários.

Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.

Niterói, 12 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
12/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
13/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:01

Recebidos os autos
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:58

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/01/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 16:31

Recebidos os autos
05/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
16/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:46

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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