25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de BLANDY GABRIEL ATHAYDE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:45

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BLANDY GABRIEL ATHAYDE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 23:50

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 23:50

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 23:50

Recebidos os autos
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804040-86.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BLANDY GABRIEL ATHAYDE RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA, CARLOS EDUARDO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Diante da desistência manifestada pela parte autora na petição de id. 197454500, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu CARLOS EDUARDO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa.

Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 21/07/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
25/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:30

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0804040-86.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BLANDY GABRIEL ATHAYDE RÉU: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA, CARLOS EDUARDO Mantenho a decisão de index 178335550 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora para dizer se pretende a desistência em relação ao réu CARLOS EDUARDO no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em face de todos os réus.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:28

Outras Decisões
14/05/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:37

Outras Decisões
14/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Carlos Eduardo em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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