03/06/2025 23:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 23:05

Baixa Definitiva
03/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:04

Transitado em Julgado em 03/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de Decolar.com LTDA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802784-93.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DA COSTA DIAS RÉU: DECOLAR.COM LTDA Index- 177828926.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Homologada a Transação
12/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 05:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/02/2025 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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