27/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:32

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829657-67.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO GRACIANO BARBOSA RÉU: CARREFOUR BANCO Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
15/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CELSO GRACIANO BARBOSA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829657-67.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELSO GRACIANO BARBOSA RÉU: CARREFOUR BANCO Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 18:52

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:52

Recebidos os autos
24/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
24/03/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 21:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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