18/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 16/07/2025
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO GOMES LOPES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831285-91.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FERNANDO GOMES LOPES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:21

Recebidos os autos
07/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
07/04/2025 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/04/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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