08/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:56

em cooperação judiciária
02/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 06:00.
09/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 18:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:59

Outras Decisões
06/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/05/2025 06:00.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0800561-82.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS ALMEIDA MENEGUSSI AUTOR: CONDOMINIO MONTE SINAI RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, a determinação para que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.

Afirma que o corte se deu no dia 18/04/2025 ( SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO), sem que houvesse qualquer débito em aberto.

Acrescenta que foi informado na agência da ré que o contato teria sido cancelado em razão de dívidas de TOI objeto desta demanda.

Inicialmente, primordial pontuar que a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, do CPC); o perigo de dano iminente para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela provisória de urgência antecipada (artigo 300, § 3º, do CPC).

Presente o requisito da probabilidade do direito alegado, diante da ausência de débitos recentes e de débito atrelado a TOI, cuja irregularidade a parte autora desconhece e contesta na presente demanda.

O perigo de dano é revelado pelos notórios prejuízos decorrentes da falta do serviço de energia elétrica, pois se trata de serviço essencial de primeiranecessidade.

Saliento, ainda, a ausência de risco de irreversibilidade do provimento, porquanto este pode ser revisto a qualquer momento, bem como, eventuais valores devidos à demandada poderão ser perseguidos pela via cabível. À vista do exposto,DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a ré RESTABELEÇAo fornecimento de energia elétrica no condomínio autor, no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta decisão, se abstendo de proceder a novos cortes em razão de débitos atrelados aoTOI nº 10877676,sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 Intime-se, com urgência, pelo OJA de plantão.

Cite-se na oportunidade.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
29/04/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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