10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 15:07

Juntada de petição
08/09/2025 15:55

Juntada de petição
05/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 23:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 23:07

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 14:36

Juntada de petição
19/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 19/08/2025
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de AGDA CAROLINA DE JESUS LOPES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 15:40

Recebidos os autos
10/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
10/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MIRIAM DOS SANTOS MELO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de AGDA CAROLINA DE JESUS LOPES em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804595-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGDA CAROLINA DE JESUS LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 22 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:02

Juntada de petição
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804595-12.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGDA CAROLINA DE JESUS LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de interromper a prestação do serviço de energia elétrica em sua residência.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, a contar da intimação desta decisão e em virtude do inadimplemento da fatura relativa ao mês de março de 2025, com vencimento em 07/04/2025, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o serviço já tenha sido interrompido no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie o seu restabelecimento, no prazo 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812821-15.2025.8.19.0004

Carlos Henrique Longo

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Alan da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0813817-89.2025.8.19.0205

Rafaella Pimentel Batista

Picpay Invest Distribuidora de Titulos E...

Advogado: Filipe Gallina Martins Abrahao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0809022-06.2023.8.19.0045

Confeccoes Edimoreira LTDA - EPP

Banco Bradesco SA

Advogado: Delton Pedroso Bastos Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0802528-45.2023.8.19.0007

Ana da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0817693-26.2024.8.19.0031

Luiza de Miranda Borba

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 17:42

Exibir Processo