29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORDEIRO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:33

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0808039-26.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORDEIRO RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, MERCADO PAGO 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça promovido pela parte autora. 2- A probabilidade do direito resulta da assertividade da parte autora, de que nunca procedeu aos empréstimos consignados com as partes rés, sob a alegação de fraude, enquanto o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo defluem dos descontos efetuados sobre verbas de natureza alimentar.

Assim sendo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos descontos impugnados nesta ação, referentes aos empréstimos consignados acerca dos contratos nºs 601161917 (RCC) e 601161926 (RMC), valores das parcelas R$135,07 e R$135,07 no importe total de R$2.195,64.

O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ENSEJARÁ EM MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA DE R$500,00, LIMITADA INICIALMENTE A R$20.000,00.

Expeça-se ofício ao INSS para suspender os aludidos descontos.

Ressalto que a deliberação supra não trará prejuízos a parte ré, considerando que não se trata de medida irreversível, posto que ao final, caso verificado que a parte autora não possui o direito alegado, as partes rés poderão valer-se dos meios legais para cobrar a suposta dívida, sem qualquer tipo de óbice.

Ademais, constato que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

Citem-se.

Intimem-se Vale a presente como mandado.

RIO DE JANEIRO, 21 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
24/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:14

Outras Decisões
24/04/2025 21:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *04.***.*96-53 (AUTOR).
24/04/2025 21:14

Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2025 21:13

Conclusos para decisão
21/04/2025 21:12

Juntada de Informações
21/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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