15/09/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0813574-48.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A Ev. 22: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo legal, nos termos do art. 350 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813574-48.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA FREITAS RÉU: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
12/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA DA SILVA FREITAS - CPF: *62.***.*10-10 (AUTOR).
09/05/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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