14/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:58

Juntada de carta
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0813051-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cuida-se de demanda movida por LUIZ DA SILVA em face da Ampla Energia e Serviços S/A.

As partes firmaram composição amigável, anexando-a nos autos, conforme petitório de fl. 47. É o breve relatório, decido.

O exame da peça de composição não indica vícios ou irregularidades procedimentais, pelo que sua homologação deve ser deferida.

Assim,HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSOcom resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Custas e honorários na forma do acordo, observando-se, na omissão, o previsto no art. 90, parágrafos 2º e 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários dos respectivos advogados.

Diante do depósito de fl. 50, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Homologada a Transação
09/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813051-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instadas a se manifestar sobre as provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e documental suplementar (fl. 40), enquanto a parte ré informou não ter mais provas a produzir (fl. 42).

Defiro a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Após, dê-se vista à parte contrária por igual período na forma do art. 437 § 1º CPC.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o perito Júlio Cesar Ribeiro Barros - CREA 27.134-D RJ (e-mail [email protected] / Telefone: (21) 2620-6579 ou (21) 2717-8778), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
14/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:12

Outras Decisões
07/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
03/06/2024 15:27

Desentranhado o documento
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 13:07

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:04

Declarada incompetência
15/05/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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