05/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829096-23.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE APARECIDA DOS SANTOS RÉU: ALEXANDRE RIOS VIEIRA, ALEXANDRE R VIEIRA SERVICOS ODONTO MEDICO E SAUDE EM GERAL - ME Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a condenação dos réus ao pagamento de danos materiais, solidariamente, na importância de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), relativos à parte do tratamento que os réus se recusaram a devolver à autora, devidamente corrigidos desde a data do desembolso; Ao pagamento de indenização a título de danos morais, solidariamente, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo em vista que a falha na prestação de serviço odontológico.

Contestação do 1º réu no id. 139753525, e do 2º réu no id. 139758071, pugnando pela improcedência do pedido.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminares ausentes.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a falha no serviço odontológico prestado pelos réus à parte autora.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Destaco que, conforme exposto na súmula 330 do TJRJ, os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
05/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 23:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MICHELE SAD em 05/12/2024 23:59.
05/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 23:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 23:43

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:43

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:38

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:38

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:38

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:37

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 23:36

Juntada de Petição de outros anexos
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:59

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 06:53

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:02

Expedição de Mandado.
26/07/2024 20:58

Expedição de Mandado.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 04:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 04:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 22:04

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 22:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:02

Expedição de Mandado.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:51

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 19:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
29/07/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 18:19

Expedição de Mandado.
21/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:04

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 20:48

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:12

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2023 13:18

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
11/01/2023 12:16

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2023 12:14

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2022 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2022 12:09

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
19/11/2022 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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