16/12/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:23

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL ROBALLO DOS ANJOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0940658-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL ROBALLO DOS ANJOS SANTOS RÉU: W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos, etc.

Os embargos merecem ser recebidos e conhecidos eis que tempestivos.

No mérito, não merece acolhimento o pedido formulado eis que inexiste na sentença contradição, obscuridade, omissão ou mesmo dúvida, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que não é obrigado o magistrado analisar pontualmente todas as alegações das partes, desde que fundamente de forma suficiente sua decisão e, neste sentido, tem-se que a sentença está suficientemente fundamentada.

Embora a distribuição para juizado do foro central tenha como argumento cláusula contratual, destaca-se que o critério adotado para a fixação de competência nos juizados é o territorial-funcional.

Sendo assim, imposição da competência para o local da celebração do contrato, que coincide com área de abrangência do VI JEC, é medida que respeita o foro de eleição na Comarca da Capital.

De resto, cabe a parte manifestar seu inconformismo com a decisão prolatada pela via própria.

Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
13/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:00

Audiência Conciliação cancelada para 27/11/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:33

Extinto o processo por incompetência territorial
22/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/10/2024 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2024 20:34

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809310-51.2023.8.19.0045

Jeferson da Silva Nogueira

Tectoy Investimento Imobiliario LTDA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0951683-09.2024.8.19.0001

Sonia Duarte Silva Goncalves

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0903009-97.2024.8.19.0001

Claudio Otero Ascoli

Wellington Velasco de Campos

Advogado: Murilo Esteves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0938587-58.2023.8.19.0001

Rodrigo Oliveira Bezamat

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Mauro Scheer Luis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0948020-52.2024.8.19.0001

Gabriela de Lourdes Porfirio Cardoso

Expresso Adamantina LTDA

Advogado: Patricia de Azevedo Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 13:41

Exibir Processo