26/02/2025 13:38

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:38

Baixa Definitiva
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:47

Outras Decisões
14/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA FROITZHEIM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 13:56

Outras Decisões
05/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PATRICIA FROITZHEIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:55

Transitado em Julgado em 04/12/2024
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0938587-58.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA FROITZHEIM, RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Um vez aprovado o plano de recuperação, devem os credores submeter-se ao concurso para obtenção dos créditos.

Suspensão das execuções individuais que se submetem ao prazo de suspensão do artigo 6º, §4º, da Lei 11.101/2005 até a aprovação do plano.

Homologado o plano de recuperação, os créditos devem ser satisfeitos no juízo universal, nos termos da novação operada.

Extinção da execução individual que se impõe, porque não é mais possível seu prosseguimento, diante da novação resultante do plano aprovado, conforme artigo 59 da Lei 11.101/2005.

Assim decidiu o STJ no REsp 1.272.697-DF, relatado pelo E.

Min.

Luis Felipe Salomão.

Impossibilidade de prosseguimento da execução neste juízo, conforme Enunciado 51 do FONAJE, a saber " Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação XXI Encontro Vitória/ES)." Diante do exposto, julgo extinta a execução individual, nos termos do artigo 485, VI c/c parágrafo único do artigo 771 e 924, III, todos do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se certidão de crédito, conforme ID 147785752.

Após expedida, dê-se baixa e arquivem-se RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
12/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA FROITZHEIM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:39

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:39

Outras Decisões
26/09/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/04/2024 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA FROITZHEIM em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/03/2024 20:11

Transitado em Julgado em 03/03/2024
26/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA FROITZHEIM em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/01/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 09:30

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 09:30

Recebidos os autos
12/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
12/12/2023 12:42

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 13:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/12/2023 12:42

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 19:04

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:24

Juntada de petição
23/10/2023 15:15

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:43

Outras Decisões
17/10/2023 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 18:45

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 13:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0969814-66.2023.8.19.0001

Fabio de Souza Fernandes

Wellington dos Santos Sales

Advogado: Fabio de Souza Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2023 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0817976-33.2024.8.19.0004

Ramon Rodrigues da Fonseca

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Vivian Alves Borel Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0809310-51.2023.8.19.0045

Jeferson da Silva Nogueira

Tectoy Investimento Imobiliario LTDA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0951683-09.2024.8.19.0001

Sonia Duarte Silva Goncalves

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0903009-97.2024.8.19.0001

Claudio Otero Ascoli

Wellington Velasco de Campos

Advogado: Murilo Esteves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 12:27

Exibir Processo