05/09/2025 15:16

Conclusão
05/09/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:02

Remessa
31/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:09

Conclusão
22/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:56

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, omissão, nem erro material na sentença, nos termos do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.
29/04/2025 12:38

Conclusão
29/04/2025 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:00

Juntada de petição
03/04/2025 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/04/2025 17:43

Conclusão
03/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:40

Documento
06/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:40

Juntada de documento
04/07/2024 18:40

Juntada de documento
16/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:36

Conclusão
01/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 08:17

Juntada de petição
20/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:47

Documento
07/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:32

Juntada de petição
01/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:34

Juntada de petição
12/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 04:09

Documento
27/09/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:30

Conclusão
01/07/2022 09:46

Juntada de petição
24/06/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 03:26

Documento
10/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 09:04

Conclusão
31/01/2022 09:04

Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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