30/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:09

Transitado em Julgado em 30/06/2025
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
11/06/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 15:08

Recebidos os autos
11/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/06/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/06/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
14/05/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802714-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Considerando a manifestação da DP na petição de index 187983461, RETIRO O FEITO DE PAUTA.

AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2025 ÀS 14:00 HORAS, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se as partes COM URGÊNCIA.

Dê-se ciência à DP.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:55

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/05/2025 11:54

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 02:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:49

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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