10/07/2025 17:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0823347-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIVALDO PAULO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 08:22

Recebidos os autos
13/05/2025 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:57

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 22:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 22:13

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 22:13

Recebidos os autos
04/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
08/05/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 22:04

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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