17/07/2025 14:55

Remessa
16/06/2025 11:42

Remessa
22/05/2025 18:42

Remessa
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002646-22.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002646-22.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00948708 APELANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 APELADO: CECILIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA OAB/RJ-138559 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO NO JULGADO. 1) Omissão apontada no que se refere a correção do valor que foi disponibilizado à Autora, referente aos contratos de empréstimos impugnados e que foi determinada a compensação.

Possui razão, pelo que deve ser acolhido o recurso para suprir a omissão apontada. 2) Valores dos empréstimos declarados nulos, disponibilizados à Autora, e que foi determinada a compensação, devem ser corrigidos monetariamente a partir da data da disponibilização à Autora, de acordo com os índices oficiais e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, por força do artigo 406 do Código Civil de 2002, a partir da citação.EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
29/04/2025 17:24

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
08/04/2025 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 13:50

Conclusão
24/03/2025 16:38

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 19:54

Mero expediente
25/02/2025 16:28

Conclusão
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:38

Documento
11/02/2025 13:33

Conclusão
11/02/2025 10:01

Provimento em Parte
30/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 15:39

Inclusão em pauta
09/12/2024 16:13

Retirada de pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 09:42

Mero expediente
02/12/2024 08:24

Conclusão
27/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 17:13

Inclusão em pauta
08/11/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 00:06

Publicação
16/10/2024 11:12

Conclusão
16/10/2024 11:00

Distribuição
15/10/2024 16:22

Remessa
15/10/2024 16:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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