24/06/2025 11:08

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0802402-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERONICA ALVES PESSANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VERONICA ALVES PESSANHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:25

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 14:25

Recebidos os autos
24/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:11

Recebidos os autos
04/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
11/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de VERONICA ALVES PESSANHA em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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