29/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:16

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0877303-49.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0877303-49.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00166059 APELANTE: MARIA JOSE SOARES FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA SOARES OAB/RJ-136305 APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

FRAUDE.

EMPRÉSTIMO COM FALSA PROMESSA DE QUITAÇÃO DOS EMPRESTIMOS ANTERIORES E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA TERCEIROS. 1) Sentença de improcedência.

Apelação da Autora requerendo a procedência da demanda.

Controvérsia acerca da responsabilidade do banco Réu na fraude praticada. 2) Incontroverso nos autos que a Autora foi vítima de fraude, tendo livremente contratado o empréstimo e realizado a transferência do valor para terceiro desconhecido. 3) Autora que não se cercou da cautela necessária ao realizar as avenças impugnadas. 4) Ausência de elementos objetivos que comprovem o nexo causal.

Culpa exclusiva do consumidor.

Artigo 14 §3º inciso II do CDC.

Precedente STJ.

REsp. n. 2015732. 5) Manutenção da sentença de improcedência.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
29/04/2025 17:18

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 19:10

Inclusão em pauta
02/04/2025 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:07

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 13:58

Remessa
13/03/2025 13:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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