27/08/2025 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGO DE LIMA FERNANDES em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802894-95.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO RODRIGO DE LIMA FERNANDES RÉU: SHEILA ALVES DA SILVA *15.***.*92-02, SHEILA ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA ALVES DA SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando o AR negativo de ID. 191542636 com a informação "não procurado", torno sem efeito o despacho de ID. 192568443, eis que fruto de equívoco.

Tendo em vista a citação da pessoa jurídica, empresário individual, nos termos de ID. 190492813, entendo como citada a pessoa da sócia, ora segunda ré.

Considerando a ausência da parte ré à audiência realizada, apesar de devidamente intimada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Evidente, portanto, que o autor adquiriu serviço de guia para o passeio junto às partes rés, que não agendaram o passeio na data sugerida, razão pela qual deve haver o reembolso do valor pago, qual seja, R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

O ocorrido frustrou a justa expectativa da parte autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral, a ser compensado em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés a pagarem à parte autora R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de indenização por dano material, corrigidos do desembolso, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil e R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos da intimação da sentença, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§ do Código Civil.

Ficam desde já intimadas as partes rés ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
25/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0802894-95.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO RODRIGO DE LIMA FERNANDES RÉU: SHEILA ALVES DA SILVA *15.***.*92-02, SHEILA ALVES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHEILA ALVES DA SILVA Considerando o AR negativo de id. 191542636, ao autor para fornecer novo endereço da parte ré SHEILA ALVES DA SILVA , no prazo de 05 dias, sob pena de exclusão do polo passivo.

Com o decurso do prazo, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
15/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:56

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/05/2025 11:56

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 11:42

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:26

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/03/2025 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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