29/07/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Produção Antecipada de Provas proposta por MARCIA LIMA ABRANTES em face de BRADESCO SEGUROS SA, qualificados nos autos, objetivando que a ré disponibilize todos os contratos de seguro em nome do de Sr.

Eduardo dos Santos Souza, inscrito no CPF sob o nº *70.***.*88-53, e da empresa DHL Serviços e Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.***.***/0001-98.

Além disso, requer o histórico de alteração de beneficiários desde a data da contratação de cada um deles.

Narra a inicial que o cônjuge da autora, Sr.

Eduardo dos Santos Souza, faleceu em 27/12/2021 e que este sempre afirmava que tinha seguro em benefício da filha e da autora.

Os irmãos do Sr.

Eduardo eram sócios de uma corretora de seguros (Impactual seguros) e com eles contratou alguns dos seguros em seu nome (seguro individual) e outros em nome da sua empresa (DHL Serviços e Equipamentos Ltda).

Após o falecimento, a Requerente foi informada pelos irmãos dele de que o Sr.

Eduardo não havia deixado nenhuma apólice.

A autora se dirigiu ao Banco Bradesco mas foi informada de que não havia contrato onde constasse como beneficiária, porém, não disponibilizou os contratos que envolvessem seu esposo.

A inicial foi instruída com os documentos de index 27040633 e seguintes.

Contestação no index 32088270.

Alega que não houve requerimento administrativo.

Informa acerca das apólices em nome do falecido e da empresa.

A autora se manifestou no index 37301590.

Requer a complementação das informações prestadas.

A autora apresentou réplica no index 42604806.

Manifestação da ré no index 45745669.

A autora requereu no index 53614865 que a ré apresente a apólice vigente à época do sinistro (apólice 863840 e sinistro em 27.12.2021).

A ré juntou documento no index 71810011.

A parte autora requereu no index 93132903 a intimação da ré a demonstrar, por meio, do endosso de renovação com ciência do segurado acerca da alteração de capital.

As partes se manifestaram em provas nos index 97402064 e 113231034.

A ré se manifestou no index 158239399, juntando documentos.

A autora juntou a petição de index 176404245, alegando que a ré deixou de juntar o certificado da apólice de seguro da época do sinistro. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas, em que a requerente pugna pela exibição das apólices de seguro celebradas entre a ré e seu falecido esposo e/ou empresa.

Com efeito, no curso da lide, a ré apresentou as propostas de contratação de seguro; as condições gerais; comprovante de pagamento de sinistro; apólices.

Diante dos documentos juntados pela ré, a autora requereu a apresentação da apólice 863840, vigente em dezembro de 2021; do endosso de renovação com ciência do segurado acerca da alteração de capital, e certificado.

A ré alegou que o seguro se refere a um seguro de vida em grupo, contratado pelo Estipulante, D.H.E SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, não havendo, portanto, proposta individual.

Trata-se de seguro MASSIFICADOS/EMPRESARIAL denominado SPG VIDA, contratada em 27.08.2019, sob a apólice 863840 e não há apólice ou endosso de renovação.

A autora, todavia, entende que a ré é obrigada a disponibilizar o certificado.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do CPC, para determinar que a seguradora ré exiba a apólice do seguro e certificado, celebrado com DHE Serviços e Equipamentos Ltda, relativo à época do sinistro (27.12.2021), no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão e, persistindo o réu em não apresentá-lo, deverá ser fixada multa na forma do parágrafo único do art.400 do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Transitado em julgado, ao arquivo.

PI
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Defiro a dilação de prazo requerida pela ré por cinco dias.
13/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de GINA KELLY DA SILVA GUERRA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 18:45

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:00

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo de GINA KELLY DA SILVA GUERRA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA em 26/09/2022 23:59.
08/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:20

Conclusos ao Juiz
31/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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