25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de RICARDO SCALABRINI NAVES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807818-84.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, MARCILENE GUEDES DE AGUIAR CARVALHO RÉU: AGUAS DE GUANABARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA 1.

Diante da certidão de fl. 23 decreto a revelia da parte ré. 2.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 3.

Intimem-se às partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Grupo de Sentença
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Outras Decisões
18/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de AGUAS DE GUANABARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FABIANO BENVINDO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 16:10

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2022 20:59

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:01

Decorrido prazo de FABIANO BENVINDO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:22

Declarada incompetência
27/06/2022 10:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
27/06/2022 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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