22/05/2025 16:20

Baixa Definitiva
22/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:17

Transitado em Julgado em 13/05/2025
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 18:33

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação do querelante no sentido de não continuar com a presente ação, havendo, inclusive, concordância do querelado.

Acolho a manifestação do Ministério Público (MP) e JULGO EXTINTA a punibilidade por força do artigo 107, V do CP.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à Defesa, acaso já nomeada.

Após, transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas.
29/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:56

Homologada renúncia pelo autor
25/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
15/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ALLINE MOTTA LEAL PONTES em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
01/03/2025 11:14

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:11

Audiência Interrogatório designada para 28/05/2025 16:20 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800633-43.2024.8.19.0030

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcus Vinicius Machado Caetano

Advogado: Pietra Rangel Boucas do Vale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0862811-18.2024.8.19.0001

Nilton Carauta da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Cynthia Martins de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0808900-28.2023.8.19.0001

Elci Sebastiana Neves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Josue Isaac Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0803171-11.2025.8.19.0014

Leonardo Ferreira de Paula

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Jose Rubens de SA Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0031793-12.2024.8.19.0001

Marcos Fernandes da Cunha

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Fazenda Nacional

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 00:00

Exibir Processo