09/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:30

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA COSTA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de H.COSTA COBRANCAS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0820500-76.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA RÉU: H.COSTA COBRANCAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 17:21

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 17:21

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
26/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 12:44

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:25

Juntada de carta precatória
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:54

Juntada de carta
19/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 17:05

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA COSTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:29

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA COSTA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:07

Homologada a Transação
05/11/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:01

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:53

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2024 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 21:22

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/09/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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