23/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS GOMES em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803038-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DE JESUS GOMES RÉU: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR Index 195578698.

Certifique o Cartório.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 23:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803038-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DE JESUS GOMES RÉU: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:59

Recebidos os autos
27/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:52

Decretada a revelia
25/03/2025 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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