20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ANDREIA CABRAL DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 13:03

Publicado Intimação em 18/06/2025.
16/08/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
07/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:36

Expedição de Alvará.
06/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDREIA CABRAL DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0800364-67.2025.8.19.0030 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NELSON MARTILIANO DA SILVA REQUERIDO: N MARTILIANO DA SILVA Trata-se de Ação de Alvará Judicial para registro de imóvel pertencente à pessoa jurídica baixada.

A exordial veio acompanhada de documentação que comprova a legitimidade da parte requerente, demonstrando também seu interesse processual.

A parte requerente é juridicamente capaz ou está devidamente representada e está regularmente patrocinada.

O pedido é juridicamente possível, o Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado, não havendo nulidades a serem sanadas.

Diante disso, considerando não ser caso de partilha por Arrolamento ou Inventário, julgo procedente o pedido, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC).

Custas na forma da Lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de autorização de transferência do imóvel objeto da ação para o nome da requerente.

Após, certifique o cartório se há custas devidas.

Havendo saldo remanescente intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias.

Não efetuado o pagamento nesse prazo, oficie-se para inscrição do débito como Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se.

Não havendo custas devidas, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

MANGARATIBA, 16 de junho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
23/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0800364-67.2025.8.19.0030 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NELSON MARTILIANO DA SILVA REQUERIDO: N MARTILIANO DA SILVA Venham aos autos o contrato social ou documento equivalente comprovando que o requerente era o único representante e beneficiário da pessoa jurídica extinta, no prazo de 15 dias.

MANGARATIBA, 28 de abril de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
29/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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