01/09/2025 11:00

Juntada de petição
30/08/2025 18:01

Juntada de documento
08/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:21

Conclusão
08/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:31

Juntada de petição
17/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:36

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada para recolher seguintes custas, por mandado de pagamento a ser expedido: R$11,92 - atos dos escrivães + Caarj + Fundos, se for o caso nformar os dados bancários do beneficiário: nome completo, cpf, número de conta, agência e banco caso não conste nos autos.
29/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:53

Conclusão
30/05/2025 12:53

Outras Decisões
27/05/2025 15:45

Juntada de petição
15/05/2025 22:22

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Fls.720/761/766/770/779: 1-Anote-se./r/r/n/n2-Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pela Ré, diante de seu recibo de vencimentos e o fato de morar em país estrangeiro (Portugual), que infirmam a alegação de hipossuficiência./r/r/n/n3-A legislação processual civil protege a verba decorrente de salário, ainda que depositada em conta corrente que receba créditos oriundos de outra natureza./r/nNo entanto, as impenhorabilidades previstas no art. 833, CPC/15 demandam interpretação teleológica, conforme inclusive passou a entender o STJ, já que, se de um lado, os valores de natureza salarial e previdenciária devem ser protegidos, por se tratar de verba alimentar que deve garantir a subsistência do devedor, de outro, o credor tem o direito de ter seu crédito adimplido./r/nA matéria tem sido flexibilizada pela jurisprudência e, neste aspecto, a Corte Superior já assentou que não se vislumbra ilegal o bloqueio de parte dos vencimentos do executado, desde que seja assegurada ao devedor e à sua família a subsistência digna. /r/nRessalte-se que a intangibilidade dos vencimentos (art. 833, IV, do CPC/15), que se relaciona com o mínimo vital, assim como o da menor onerosidade (art. 805 DO CPC), não podem servir de entraves a real finalidade da execução, que é a satisfação do crédito exequendo./r/nAssim sendo, junte-se extrato bancário dos últimos trinta dias anteriores ao bloqueio, incluindo a comprovação do bloqueio, com o nome do Executado, para análise do pedido.
14/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:34

Conclusão
10/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 16:53

Juntada de petição
10/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:36

Juntada de petição
21/11/2024 20:28

Juntada de petição
30/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:22

Juntada de petição
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:26

Juntada de documento
10/10/2024 17:24

Juntada de petição
08/10/2024 14:08

Conclusão
08/10/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 15:03

Juntada de documento
02/09/2024 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 11:22

Conclusão
22/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:56

Juntada de petição
19/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:19

Juntada de petição
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:34

Publicado Despacho em 18/07/2024
02/07/2024 11:34

Conclusão
13/05/2024 11:40

Juntada de petição
04/05/2024 21:40

Processo Desarquivado
25/07/2023 08:27

Redistribuição
25/07/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:14

Remessa
08/02/2023 12:14

Redistribuição
08/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Juntada de petição
22/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:14

Conclusão
21/11/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:09

Juntada de petição
09/08/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:21

Conclusão
08/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:29

Juntada de petição
26/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:42

Juntada de petição
22/07/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:47

Conclusão
28/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:41

Juntada de petição
14/06/2022 16:55

Juntada de petição
13/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 11:27

Juntada de documento
08/06/2022 18:27

Conclusão
08/06/2022 18:27

Determinada a quebra do sigilo fiscal
11/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:32

Juntada de petição
13/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:12

Juntada de petição
01/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:27

Juntada de petição
18/01/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 15:24

Juntada de documento
12/01/2022 13:33

Conclusão
12/01/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:33

Juntada de documento
28/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 10:25

Conclusão
22/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:43

Juntada de petição
29/10/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:24

Juntada de petição
04/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:14

Juntada de petição
15/07/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:21

Juntada de petição
25/06/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:59

Juntada de documento
12/06/2021 11:17

Juntada de petição
10/06/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 16:34

Conclusão
07/06/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:06

Juntada de petição
07/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:57

Juntada de petição
22/03/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:00

Petição
22/03/2021 12:00

Trânsito em julgado
21/03/2021 14:37

Juntada de petição
02/02/2021 15:01

Juntada de documento
02/02/2021 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 15:31

Recurso
01/02/2021 15:31

Conclusão
11/12/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:34

Juntada de petição
27/11/2020 16:55

Juntada de documento
27/11/2020 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2020 23:06

Conclusão
22/11/2020 23:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:04

Juntada de documento
13/07/2020 10:30

Juntada de petição
12/07/2020 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 17:25

Conclusão
09/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:32

Juntada de petição
07/07/2020 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 11:15

Conclusão
06/07/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 12:07

Juntada de petição
29/06/2020 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 09:39

Decretada a revelia
29/06/2020 09:39

Conclusão
27/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 10:42

Juntada de petição
24/04/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:34

Juntada de petição
06/04/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 11:38

Juntada de petição
27/01/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:47

Juntada de petição
21/01/2020 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 16:24

Conclusão
16/01/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 11:45

Juntada de petição
13/11/2019 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 03:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:14

Outras Decisões
12/11/2019 16:14

Conclusão
08/11/2019 10:57

Juntada de petição
22/10/2019 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:34

Juntada de petição
14/10/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 13:43

Documento
13/09/2019 14:34

Expedição de documento
06/09/2019 15:21

Expedição de documento
03/09/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 17:45

Juntada de petição
28/08/2019 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 13:08

Juntada de documento
27/08/2019 17:37

Juntada de petição
19/08/2019 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 17:29

Juntada de documento
14/08/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 12:26

Conclusão
14/08/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:16

Juntada de petição
02/08/2019 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 11:44

Outras Decisões
31/07/2019 11:44

Conclusão
31/07/2019 11:44

Publicado Decisão em 06/08/2019
30/07/2019 15:43

Juntada de petição
25/07/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:13

Documento
28/06/2019 14:13

Expedição de documento
27/06/2019 14:34

Expedição de documento
25/06/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 10:26

Juntada de petição
12/06/2019 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 12:25

Juntada de documento
06/06/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:57

Conclusão
06/06/2019 12:16

Juntada de documento
08/05/2019 08:41

Conclusão
08/05/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:52

Juntada de petição
02/05/2019 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 11:36

Juntada de petição
25/04/2019 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2019 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2019 22:43

Conclusão
05/04/2019 10:06

Juntada de petição
26/03/2019 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 17:54

Documento
13/03/2019 14:17

Expedição de documento
12/03/2019 15:31

Expedição de documento
08/03/2019 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 10:56

Conclusão
25/02/2019 10:56

Recebida a emenda à inicial
28/01/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 10:02

Juntada de petição
17/01/2019 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 13:25

Conclusão
14/01/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:41

Juntada de documento
12/11/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 15:59

Juntada de petição
12/09/2018 13:11

Juntada de documento
05/09/2018 17:36

Conclusão
05/09/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:36

Juntada de documento
03/09/2018 18:01

Juntada de petição
10/08/2018 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 15:55

Conclusão
01/08/2018 15:17

Juntada de petição
26/07/2018 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 17:00

Assistência judiciária gratuita
18/07/2018 17:00

Conclusão
11/06/2018 12:20

Juntada de petição
30/05/2018 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 11:31

Conclusão
03/05/2018 17:14

Juntada de petição
19/04/2018 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 14:19

Conclusão
16/04/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 10:48

Juntada de petição
22/03/2018 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 17:40

Conclusão
12/03/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:56

Conclusão
09/01/2018 14:38

Juntada de petição
05/12/2017 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2017 12:00

Conclusão
27/11/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 20:06

Juntada de petição
09/10/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2017 20:48

Conclusão
23/09/2017 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 11:19

Juntada de petição
30/08/2017 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2017 18:56

Conclusão
27/07/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 14:59

Documento
28/04/2017 14:44

Expedição de documento
27/04/2017 14:25

Expedição de documento
24/04/2017 12:20

Juntada de documento
17/04/2017 23:02

Juntada de petição
06/04/2017 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2017 16:39

Conclusão
03/04/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2017 04:16

Juntada de petição
23/03/2017 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 12:34

Documento
09/03/2017 11:48

Expedição de documento
08/03/2017 16:49

Expedição de documento
08/03/2017 12:44

Juntada de documento
24/02/2017 04:04

Juntada de petição
21/02/2017 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 15:11

Juntada de documento
16/02/2017 11:38

Juntada de petição
09/02/2017 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2017 13:07

Juntada de documento
13/01/2017 12:36

Conclusão
13/01/2017 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 12:35

Juntada de documento
06/12/2016 16:11

Juntada de petição
24/11/2016 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 14:06

Conclusão
25/09/2016 18:07

Juntada de petição
21/09/2016 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2016 16:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 16:10

Documento
30/08/2016 12:22

Expedição de documento
29/08/2016 18:15

Expedição de documento
26/08/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 15:36

Juntada de petição
10/08/2016 18:28

Juntada de petição
30/07/2016 04:26

Documento
12/07/2016 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 17:07

Juntada de petição
29/06/2016 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2016 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2016 06:11

Juntada de petição
17/06/2016 18:00

Conclusão
17/06/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 01:52

Documento
28/03/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 13:57

Desentranhado o documento
17/03/2016 12:09

Juntada de petição
16/03/2016 01:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 01:20

Documento
15/02/2016 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 15:47

Juntada de petição
03/02/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 16:04

Publicado Despacho em 11/02/2016
22/01/2016 16:04

Conclusão
22/01/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 02:43

Juntada de petição
30/11/2015 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2015 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 12:18

Conclusão
26/10/2015 12:04

Juntada de petição
14/10/2015 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2015 11:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 11:11

Documento
24/09/2015 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2015 15:12

Juntada de documento
24/09/2015 11:55

Juntada de petição
11/09/2015 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 14:59

Conclusão
08/09/2015 14:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2015 06:14

Juntada de petição
03/09/2015 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 16:31

Documento
10/08/2015 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2015 14:55

Juntada de documento
09/08/2015 20:04

Juntada de petição
16/07/2015 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 16:46

Documento
10/06/2015 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2015 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2015 12:52

Conclusão
02/06/2015 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 12:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 12:51

Juntada de documento
01/06/2015 15:29

Juntada de petição
29/05/2015 14:16

Conclusão
29/05/2015 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 20:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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