19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JULIANA QUILLINAN MACHADO ALVES em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:05

Expedição de Informações.
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0964033-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré no ID 137912975 contra a decisão saneadora alegando omissão quanto à apreciação do pedido de revogação da tutela de urgência concedida.

A tutela de urgência foi concedida conforme decisão de ID113803944 nos seguintes termos: "(...)Dessa forma, em sede de cognição sumária, mediante depósito consignatório mensal do valor incontroverso de R$151.963,20 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a operadora ré RESTABELEÇA o plano de saúde da parte autora com idêntica cobertura do anteriormente contratado, como também exclua os dados dos beneficiários listados na exordial dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada inicialmente a R$ 50.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de reiterado e injustificado descumprimento.(...)" Ocorre que, de acordo com a inicial, não houve pedido para restabelecimento do plano de saúde, mas apenas para consignar o valor incontroverso, que a autora alega ser devido até a rescisão contratual, que ocorreu em 04/08/2023, bem como para exclusão dos dados dos beneficiários do cadastro de inadimplentes.

Assim, acolho os embargos de declaração para revogar parcialmente a tutela de urgência apenas no que tange ao restabelecimento do plano de saúde, considerando o erro material daquela decisão, mantendo os seus demais termos. 2) Em complementação à decisão saneadora, defiro prova pericial atuarial.

Nomeio perita a Dra.

Claudia Ferreira Balula, e-mail: [email protected]. 3) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 4) Após, intime-se a Dra.

Perita para proposta de honorários, que serão antecipados pela ré, requerente da prova, dando-se vista às partes e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
23/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:04

Outras Decisões
30/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Desentranhado o documento
13/05/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0964033-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) À serventia para dar cumprimento ao item 3 da decisão de ID 160246830, expedindo o mandado de pagamento. 2) Manifeste-se a parte ré sobre petição de ID161824763. 3) Esclareçam as partes em que data ocorreu a rescisão contratual. 4) Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração e pedido de revogação da tutela.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
24/04/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:18

Desentranhado o documento
27/03/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:51

Expedição de Informações.
11/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:08

Juntada de acórdão
29/10/2024 13:07

Juntada de acórdão
07/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:19

Outras Decisões
24/06/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:22

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:21

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:20

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:19

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:18

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:16

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:16

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:15

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 10:15

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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