03/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:42

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:23

Juntada de mandado
13/08/2025 16:19

Expedição de Informações.
13/08/2025 16:19

Processo Reativado
13/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:19

Processo Desarquivado
13/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:30

Juntada de mandado
06/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0803461-66.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARA NOGUEIRA DO PRADO RÉU: MERCADO PAGO, EBAZAR COM BR LTDA Analiso pleito de penhora de valor oriundo da multa cominatória fixada, o réu adunou aos autos telas sistêmicas - considerada de produção unilateral - quando estavam ao seu dispor outros inúmeros e mais eficazes meios de atestar o cumprimento, o que não o fez.

Como devedor, não comprovado o efetivo adimplemento da obrigação.

Por seu turno, a parte autora apresentou provas da suspensão da conta mercado pago, defiro o pedido.

Converto a obrigação em perdas e danos.

O montante foi fixado na sentença.

Assim, declaro aobrigação de fazerconvertida em perdas e danos no valor de R$10.000,00.

Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 17 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
24/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:26

Outras Decisões
01/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2025 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:56

Outras Decisões
28/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de mercado livre em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:41

Juntada de mandado
16/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA ROSA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:15

Ato ordinatório
05/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:54

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de SARA NOGUEIRA DO PRADO em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 01:22

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 01:22

Recebidos os autos
10/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
10/04/2024 17:52

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2024 17:52

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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