25/09/2025 17:10

Expedição de Informações.
24/09/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
24/09/2025 19:28

Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ODICEA DAS CHAGAS PEREIRA em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 10:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ODICEA DAS CHAGAS PEREIRA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:28

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:26

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0808218-69.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODICEA DAS CHAGAS PEREIRA RÉU: CLARO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:38

Recebidos os autos
25/08/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0808218-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODICEA DAS CHAGAS PEREIRA RÉU: CLARO S.A. 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 20:21

Recebidos os autos
04/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
04/06/2025 12:31

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/06/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0808218-69.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODICEA DAS CHAGAS PEREIRA RÉU: CLARO S.A. 1) DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido de tutela de urgência, visando a parte autora que a ré proceda à regularização dos serviços de internet e telefonia contratados.

Existe prova inequívoca nos autos de que a parte autora é assinante dos serviços da ré e que está em dia com a contraprestação devida.

Por seu turno, a vida na atual sociedade transformou em essencial serviços, como internet e telefone.

Desta forma, deve a ré garantir o restabelecimento do serviço e juntar aos autos o comprovante da visita, ou outro meio que comprove o cumprimento da presente.

Por todo o exposto,DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIApleiteada, para determinar que a parte ré proceda o restabelecimento dos serviços de internet e telefonia da requerente nos moldes contratados, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se por mandado.

DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO OJA DE PLANTÃO. 2)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 3)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 4)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 5) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
24/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/04/2025 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 22:19

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/04/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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