23/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:36

Publicado Mandado em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:38

Recebidos os autos
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição de termo de autuação
03/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:28

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

...À parte autora, em contrarrazões.

Após as contrarrazões das partes, remetam-se os autos ao E.T.J.
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do recurso de apelação interposto no id 183601955, não havendo custas a serem recolhidas pela parte autora, ora apelante.

Ao réu, em contrarrazões.

Após, subam ao E.T.J.
07/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:43

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 09:33

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:31

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de NATALIA GILVAZ PONTES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES CLEMENTE em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:54

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:51

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.
30/07/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:39

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 00:29

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BELGIO LINO FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 01:37

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:34

Declarada incompetência
10/01/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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