24/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864781-53.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA CLEMENTINO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 22:42

Recebidos os autos
26/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
17/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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