11/09/2025 01:44

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCELE MACHADO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ALEXSANDER BRUNO DA SILVA SOARES em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELE MACHADO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXSANDER BRUNO DA SILVA SOARES em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0816915-72.2022.8.19.0210 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V.

D.

S.

S., LENO SOARES PINHEIRO EXECUTADO: MARCELE MACHADO DA SILVA, ALEXSANDER BRUNO DA SILVA SOARES Consoante entendimento do E.

TJ/RJ, a validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo.

Vejamos: 0029196-84.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO Des(a).

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julgamento: 14/03/2018 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINAIAL - MEDICAMENTO - CITAÇÃO - AVISO DE RECEBEMIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO - NULIDADE. - Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. - Citação do Réu que se deu por via postal, no endereço declinado na inicial, mas recebido por terceiro. - O C.

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que somente será válida a citação de pessoa física via postal com a entrega do AR diretamente ao destinatário e colhida a sua assinatura pelo carteiro, sendo ônus do Autor provar que o Réu teve conhecimento da demanda.

Inteligência do art. 223 e parágrafo único do Código de Processo Civil/73 e art. 248 e §1º do Código de Processo Civil/15. - Anulação da sentença. - Provimento do recurso.

Nesse sentido, não tendo sido comprovada a relação entre a pessoa que recebeu a citação e o citando, conforme o id. 192115994, reputo ineficaz o ato.

Ao autor para dizer como pretende prosseguir no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:52

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0816915-72.2022.8.19.0210 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: V.

D.

S.

S., LENO SOARES PINHEIRO EXECUTADO: MARCELE MACHADO DA SILVA, ALEXSANDER BRUNO DA SILVA SOARES Id. 168694247: certifique a serventia.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
12/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA SOARES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LENO SOARES PINHEIRO em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:36

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LENO SOARES PINHEIRO em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de LENO SOARES PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA SOARES em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:31

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:58

Declarada incompetência
03/10/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
03/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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