TJRJ - 0000361-93.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 4 Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:24
Juntada de petição
-
18/08/2025 00:00
Intimação
MOUTY DIAS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., devidamente representada, opos EMBARGOS DE TERCEIRO em face de LANÇAMIX CONCRETO LTDA., requerendo a exclusão de bem penhorado, por ser único titular sobre o respectivo imóvel.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 32/255.
Indeferimento do pedido de tutela de urgência às fls. 267.
Manifestação do Embargado às fls. 270, alegando que o pedido de penhora do imóvel sequer fora apreciado nos autos principais; que a sua conduta é de boa-fé; que concorda com o pedido de exclusão do bem. É o suscinto relatório.
Passo a decidir: O presente feito comporta julgamento, diante do que consta nos autos.
O pedido de penhora sobre o imóvel consta às fls. 197 dos autos do processo principal de nº 0007397-31/2021, o que fora indeferido às fls. 228.
Todavia, às fls. 233/234, consta novo pedido de penhora sobre o mesmo bem anterior.
Os Embargos de Terceiro consituem intrumento processual utilozado por quem não é parte em um processo, mas que tem um bem seu apreendido ou AMEAÇADO por uma decisão judicial, conforme previsto no artigo 674 do CPC.
Portanto, a parte Embargante possui interesse na oposição desta medida, tendo em vista pedido feito nos autos principais.
Por outro lado, a Exequente não mais pretende a penhora sobre o bem imóvel situado na Estrada dos Três Rios nº 830, Apt. 601 do bloco 3 - Freguesia de Jacarepaguá-Matrícula 409004, concordando com a exclusão do bem para fins de penhora, requerendo, ainda, a extinção dos Embargos e baixa, sem Ônus.
Em razão disso, diante da ausência de resistência, entendo pela aplicação do artigo 90, parágrafo quarto do CPC.
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 487, III, a do CPC.
Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
24/07/2025 12:18
Conclusão
-
24/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:14
Juntada de petição
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Ao Embargado.
Indefiro, por ora, o pedido de tutela, sendo certo que, em cognição sumária, não vislumbra o Juízo a probalilidade do direito necessária a embasar a concessão da medida.
Intimem-se. -
02/05/2025 17:17
Conclusão
-
02/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 17:09
Juntada de documento
-
24/02/2025 17:07
Juntada de petição
-
04/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:58
Apensamento
-
17/01/2025 16:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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