22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:55

Expedição de Informações.
11/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804748-16.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESA MARIA NASCIMENTO BASTOS RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Vistos.

O ERJ ostenta legitimidade para a causa, nos termos do julgamento do Tema 777 - STF.

Afasto a preliminar.

As incontáveis falhas e omissões praticadas por então responsável pelo Cartório do Segundo Ofício, ora falecido, foram apuradas por este Magistrado em correição ordinária de janeiro de 2003, apontada a necessidade de correição extraordinária, determinada pela CGJ-TJRJ aquele tempo.

Fato público e notório, ensejando o ajuizamento de inúmeros procedimentos de dúvida pelos notários que ingressaram na atividade por concurso público.

A escritura pública fora lavrada regularmente em outro Cartório de Notas desta Comarca e anotada na matrícula do imóvel, de acordo com carimbo aposto ao fim do ato público de id 58851669.

A autora optou pelo ajuizamento desta causa, sem comprovar prévia tentativa de solução administrativa.

Nesta toada, defiro a tutela de urgência, determinando que o Cartório do Segundo Ofício desta Comarca ultime o registro da referida escritura pública na matrícula do imóvel sem ônus para a autora.

Oficie-se por malote digital.

Prazo de quinze dias para resposta.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a caracterização de situação adequada à reparação por dano moral.

Documental superveniente em dez dias.

Indefiro a intimação dos alienantes, por desnecessária a aquiescência nesta demanda.

Após o decurso do prazo para novos documentos e a juntada de resposta do Serviço Notarial, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 14 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de TERESA MARIA NASCIMENTO BASTOS em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:41

Expedição de Ofício.
17/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de TERESA MARIA NASCIMENTO BASTOS em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 22:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 22:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERESA MARIA NASCIMENTO BASTOS - CPF: *04.***.*45-51 (AUTOR).
11/08/2023 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:52

Outras Decisões
18/05/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800021-02.2025.8.19.0053

Amanda Cristina Martins dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Paola Maria Maia Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0808964-37.2024.8.19.0087

Baltazar Pinheiro Leroux

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lisiane da Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0810845-13.2024.8.19.0002

Dinea Silva dos Santos

Paulo Roberto Dias dos Santos

Advogado: Fabio Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0846691-91.2024.8.19.0002

Tatiane Carneiro Alcantara Alves Rodrigu...

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gleicione Ferreira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0800799-75.2024.8.19.0030

Maria Aparecida Silva Alves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Duacy Alcantara Alves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 12:19

Exibir Processo