30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2025 12:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ELISABETE CLEMENTE DE ABREU BRITO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:30

Juntada de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0807530-29.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISABETE CLEMENTE DE ABREU BRITO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A, DECOLAR.

COM LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:05

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
12/05/2025 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 18:40

Recebidos os autos
19/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
19/03/2025 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/03/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:23

Juntada de petição
12/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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